Apelação Cível 0843313-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.440,67

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2024, 09:28

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2024, 11:29

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:24

Negado seguimento ao recurso

25/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:02

Juntada de termo

25/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 11:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

24/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 11:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 21:19

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2024, 09:28

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2024, 11:29

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Documentos

DECISÃO

•25/06/2024, 13:24

DECISÃO

•25/06/2024, 13:17

27/06/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:24

Negado seguimento ao recurso

25/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:02

Juntada de termo

25/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 11:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

24/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 11:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2024, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 23:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/06/2023, 12:45

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 22:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:09

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2024, 11:51

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 21:19

DESPACHO

•26/10/2023, 23:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 14:21

DECISÃO

•13/06/2023, 22:09

DOCUMENTO DIVERSO

•14/09/2022, 17:57

DESPACHO

•20/07/2022, 11:24

DECISÃO

•25/03/2022, 11:53

DOCUMENTO DIVERSO

•07/12/2021, 13:09

DECISÃO

•20/08/2021, 10:59

DECISÃO

•06/09/2018, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 17:21

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/05/2018, 11:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/06/2024, 13:24

DECISÃO

•25/06/2024, 13:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2024, 11:51

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 21:19

DESPACHO

•26/10/2023, 23:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 14:21

DECISÃO

•13/06/2023, 22:09

DOCUMENTO DIVERSO

•14/09/2022, 17:57

DESPACHO

•20/07/2022, 11:24

DECISÃO

•25/03/2022, 11:53

DOCUMENTO DIVERSO

•07/12/2021, 13:09

DECISÃO

•20/08/2021, 10:59

DECISÃO

•06/09/2018, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 17:21

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/05/2018, 11:45

SENTENÇA

•22/03/2018, 16:05

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2016, 18:24