Apelação Cível 0867479-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.779,01

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:00

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/06/2023, 21:55

Juntada de termo

07/06/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 14:05

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 13:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/04/2023, 11:08

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 15:02

DECISÃO

•19/06/2023, 11:17

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:00

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/06/2023, 21:55

Juntada de termo

07/06/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 14:05

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 13:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/04/2023, 11:08

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 13:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

03/04/2023, 12:08

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 15:28

Juntada de petição

27/03/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:46

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 11:01

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2023, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2023, 09:49

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 05:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/02/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 11:08

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0867479-62.2016.8.10.0001

07/02/2023, 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:54

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 02:28

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022, 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2022, 15:59

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/10/2022, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:53

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2022, 08:38

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 13:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 12:08

DESPACHO

•07/02/2023, 14:02

DESPACHO

•26/10/2022, 12:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2022, 12:53

DECISÃO

•04/10/2022, 08:38

DESPACHO

•20/07/2022, 11:27

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2022, 08:35

DECISÃO

•07/04/2022, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•12/12/2021, 12:53

DECISÃO

•20/08/2021, 16:43

DECISÃO

•07/06/2018, 15:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/02/2018, 09:49

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 15:02

DECISÃO

•19/06/2023, 11:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 12:08

DESPACHO

•07/02/2023, 14:02

DESPACHO

•26/10/2022, 12:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2022, 12:53

DECISÃO

•04/10/2022, 08:38

DESPACHO

•20/07/2022, 11:27

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2022, 08:35

DECISÃO

•07/04/2022, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•12/12/2021, 12:53

DECISÃO

•20/08/2021, 16:43

DECISÃO

•07/06/2018, 15:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/02/2018, 09:49

SENTENÇA

•26/02/2018, 09:17

DESPACHO

•17/11/2017, 15:33