Apelação Cível 0802866-26.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador La Roque
Partes do Processo
MARIA JOSE PEREIRA SANTOS
CPF
018.***.***-93
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA
OAB/MA 10092
·
CPF
333.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCILEIDE GALVAO LEONARDO
CPF
985.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
MARIA JOSE PEREIRA SANTOS
CPF
018.***.***-93
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/09/2020, 06:10
Baixa Definitiva
28/09/2020, 06:10
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2020, 06:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:23
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
02/09/2020, 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2020.
02/09/2020, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020, 19:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020, 19:32
Conhecido o recurso de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS - CPF: 018.466.403-93 (APELANTE) e provido
31/08/2020, 16:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2020, 13:01
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
31/08/2020, 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020, 16:16
Conclusos para despacho
09/07/2020, 12:07
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/09/2020, 06:10
Baixa Definitiva
28/09/2020, 06:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2020, 06:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:23
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
02/09/2020, 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2020.
02/09/2020, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020, 19:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020, 19:32
Conhecido o recurso de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS - CPF: 018.466.403-93 (APELANTE) e provido
31/08/2020, 16:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2020, 13:01
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
31/08/2020, 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020, 16:16
Conclusos para despacho
09/07/2020, 12:07
Recebidos os autos
06/07/2020, 10:00
Conclusos para decisão
06/07/2020, 10:00
Distribuído por sorteio
06/07/2020, 10:00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
31/08/2020, 19:32
DECISÃO
•
31/08/2020, 16:55
DESPACHO
•
13/07/2020, 16:16
SENTENÇA
•
27/11/2019, 19:46
DESPACHO
•
18/08/2019, 09:00