Apelação / Remessa Necessária 0000802-09.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

CIDMAR FREITAS SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2024, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de CIDMAR FREITAS SALES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de CIDMAR FREITAS SALES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 12:23

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:48

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:16

Juntada de termo

07/05/2024, 09:56

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2024, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 24/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/07/2024, 13:48

DECISÃO

•01/07/2024, 09:20

25/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de CIDMAR FREITAS SALES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de CIDMAR FREITAS SALES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 12:23

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:48

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:16

Juntada de termo

07/05/2024, 09:56

Juntada de contrarrazões

06/05/2024, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:16

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/04/2024, 09:08

Juntada de recurso especial (213)

09/04/2024, 22:36

Juntada de petição

22/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CIDMAR FREITAS SALES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:26

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 11:07

Conhecido o recurso de CIDMAR FREITAS SALES - CPF: 238.607.073-53 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 11:56

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de CIDMAR FREITAS SALES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2024, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/01/2024, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2024, 08:32

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2024, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:44

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:44

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 09:19

DESPACHO

•19/12/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 07:59

SENTENÇA

•28/09/2023, 12:03

DESPACHO

•15/05/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:07