Procedimento Comum Cível 0801183-98.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801183-98.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAQUEL DORNELES DE SOUZA REQUERIDO: EMPRESA VIVO DE: RAQUEL DORNELES DE SOUZA, através de seu advogado, DR. MOISES DA SILVA SERRA OAB-MA 11043-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 04/10/2022 às 08:30 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCESSO Nº 0801183-98.2022.8.10.0049 defiro os benefícios da Justiça gratuita pugnados pela parte autora. Em continuidade, estando em termos a inicial, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC. Intime-se o advogado da parte autora, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 15 dias, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, devendo ser observado o prazo em dobro na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública (art. 186 CPC). Em seguida, dê-se vista ao MPE, pelo prazo de 30 dias. Somente depois, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Paço do Lumiar, 24 de junho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar,Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769

02/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Todas as movimentações(89)