Cumprimento de sentença 0808456-15.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 110.318,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

E S ALMEIDA SERVICOS DE PROVEDORES E ADMINISTRATIVO

CNPJ

Autor

EVELYN LORENA OLIVEIRA RODRIGUES 04260515136

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MEYRE DAYANNA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 10183·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Autor

BRUNO VIEIRA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:58

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:58

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:57

Expedição de Carta precatória.

07/10/2025, 09:33

Juntada de Carta precatória

29/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 10:13

Deferido em parte o pedido de E S ALMEIDA SERVICOS DE PROVEDORES E ADMINISTRATIVO - CNPJ: 31.976.468/0001-40 (EXEQUENTE)

12/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Juntada de petição

11/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:19

Juntada de termo

27/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 07:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:19

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:33

Outras Decisões

27/02/2025, 12:09

Juntada de petição

16/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:12

Juntada de Certidão

08/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:17

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:48

Juntada de petição

02/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 17:08

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:31

Outras Decisões

06/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:43

Juntada de petição

24/04/2024, 16:44

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:38

Juntada de petição

05/03/2024, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 18:13

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de petição

07/02/2024, 10:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:00

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 21:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:37

Juntada de petição

06/12/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:07

Juntada de petição

14/09/2023, 09:36

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:48

Juntada de petição

12/09/2023, 17:39

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 12:38

Juntada de Edital

05/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:11

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:06

Juntada de petição

17/08/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 10:35

Juntada de petição

18/07/2023, 09:56

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:14

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:58

Juntada de petição

31/05/2023, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

18/05/2023, 08:30

Juntada de petição

26/04/2023, 18:24

Juntada de petição

24/04/2023, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 19:06

Juntada de petição

04/04/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

30/03/2023, 09:25

Juntada de petição

30/03/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 11:51

Decretada a revelia

15/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:27

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:30

Juntada de petição

27/02/2023, 18:46

Publicado Citação em 01/12/2022.

26/12/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 13:54

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 11:15

Juntada de Edital

23/11/2022, 23:11

Decorrido prazo de MEYRE DAYANNA DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

22/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 23:09

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:04

Juntada de petição

07/11/2022, 17:55

Juntada de termo

13/10/2022, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:39

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:43

Juntada de Mandado

19/08/2022, 14:17

Juntada de Mandado

19/08/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 10:12

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808456-15.2021.8.10.0001. AUTOR: E S ALMEIDA SERVICOS DE PROVEDORES E ADMINISTRATIVO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - MA10183-A, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - MA16002-A REU: EVELYN LORENA OLIVEIRA RODRIGUES 04260515136, CLAUDIA MARTINS DA SILVA, MEYRE DAYANNA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº 72236534, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 1 de agosto de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição

01/08/2022, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 14:57

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:04

Juntada de termo

15/03/2022, 13:20

Juntada de termo

14/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

06/03/2022, 20:26

Juntada de petição

24/02/2022, 17:04

Juntada de termo

29/01/2022, 18:10

Juntada de termo

25/01/2022, 16:13

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 12:14

Juntada de Mandado

17/01/2022, 17:06

Juntada de Mandado

17/01/2022, 17:06

Juntada de Certidão

07/12/2021, 23:36

Juntada de petição

07/12/2021, 10:55

Juntada de Certidão

04/11/2021, 00:43

Juntada de Certidão

04/11/2021, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:40

Juntada de Mandado

22/10/2021, 10:42

Juntada de Mandado

22/10/2021, 10:41

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 10:24

Desentranhado o documento

22/10/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 10:19

Juntada de petição

20/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 21:57

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:50

Juntada de petição

07/05/2021, 11:36

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:05

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:00

Juntada de petição

01/04/2021, 09:20

Juntada de petição

17/03/2021, 11:09

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:15

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 17:47

Decisão

•12/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:19

Decisão

•27/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:08

Decisão

•06/05/2024, 14:29

Despacho

•01/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:00

Decisão

•19/01/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:08

Despacho

•13/08/2023, 16:24

Petição

•18/07/2023, 09:56

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:58

Decisão

•12/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:19

Decisão

•27/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:08

Decisão

•06/05/2024, 14:29

Despacho

•01/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:00

Decisão

•19/01/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:08

Despacho

•13/08/2023, 16:24

Petição

•18/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:30

Sentença

•24/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:25

Decisão

•15/03/2023, 15:35

Despacho

•10/11/2022, 23:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:49

Despacho

•07/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:24

Despacho

•18/05/2021, 12:40

Despacho

•30/04/2021, 12:05

Despacho

•05/03/2021, 12:10