Procedimento Comum Cível 0051470-97.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 20.440,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2025, 17:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:40

Outras Decisões

16/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:02

Juntada de apelação

08/05/2025, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:07

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:25

Expedição de informações pessoalmente.

07/03/2025, 15:51

Juntada de Ofício

06/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2025, 17:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:40

Outras Decisões

16/05/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 11:25

Sentença

•08/04/2025, 22:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:02

Juntada de apelação

08/05/2025, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:07

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:25

Expedição de informações pessoalmente.

07/03/2025, 15:51

Juntada de Ofício

06/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:47

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:02

Expedição de informações pessoalmente.

25/11/2024, 17:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 04:16

Juntada de Ofício

21/11/2024, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:03

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2024, 18:13

Juntada de Ofício

23/08/2024, 10:23

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:14

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:13

Juntada de petição

18/12/2023, 14:45

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:46

Juntada de diligência

13/07/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 00:12

Juntada de Mandado

23/06/2023, 10:16

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:37

Juntada de termo

24/05/2023, 13:57

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:31

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:05

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2022, 11:45

Juntada de Certidão

22/10/2022, 11:42

Juntada de petição

23/09/2022, 11:49

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051470-97.2012.8.10.0001. AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223-A, ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO os requeridos, na pessoa de seus advogados para dizerem se aceitam a referida proposta de honorários, caso aceite, que procedam o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo legal, conforme ordenado no despacho ID. 72511986 São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 01:21

Juntada de petição

17/08/2022, 11:00

Juntada de petição

10/08/2022, 10:25

Juntada de petição

10/08/2022, 10:21

Juntada de petição

10/08/2022, 10:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051470-97.2012.8.10.0001. AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223, ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Ao exame dos autos verifico que de acordo com a certidão de ID nº 64601505, devidamente intimado, o PERITO – DR. BRUNO RODRIGUES PEREIRA, não apresentou manifestação à decisão de ID nº 51765430. Dessa forma, sendo necessária nova nomeação de perito médico oncologista para elaboração de Laudo Médico. Destarte, determino a nomeação do Perito – Dr MARCELO VICTOR GOMES DOS REIS, brasileiro, com endereço na Avenida Bahia, Gran Village 3 Casa 20, Chácara Brasil – Turu, CEP: 65066-659, Telefone: (98) 99209-0117, e-mail: [email protected] que deverá ser intimado para manifestar interesse no encargo, apresentar currículo com contatos profissionais e informar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, caso aceite, nos termos do art. 465, §2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Após, intimem-se os requeridos, na pessoa de seus advogados para dizerem se aceitam a referida proposta de honorários, caso aceite, que procedam o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luis Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

10/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUEZ PEREIRA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUEZ PEREIRA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:03

Juntada de diligência

16/03/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 17:19

Juntada de Ofício

16/03/2022, 17:07

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de Bruno Rodriguez Pereira em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2021, 09:49

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 10:56

Juntada de Mandado

08/09/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:07

Juntada de termo

02/07/2021, 17:11

Juntada de Certidão

02/06/2021, 15:51

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 11:59

Nomeado perito

18/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:14

Juntada de Certidão

12/03/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:13

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:13

Decorrido prazo de TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:02

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:01

Juntada de petição

05/02/2021, 17:46

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:20

Juntada de Certidão

10/06/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 21:52

Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:45

Juntada de Certidão

27/03/2020, 08:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 07:46

Juntada de petição

03/01/2020, 11:49

Apensado ao processo 0046052-81.2012.8.10.0001

19/12/2019, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 14:05

Juntada de Certidão

19/12/2019, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/12/2019, 12:06

Recebidos os autos

19/12/2019, 12:06

Despacho

•21/01/2025, 09:58

Despacho

•18/11/2024, 11:25

Despacho

•14/08/2024, 16:42

Despacho

•29/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:37

Despacho

•20/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 01:21

Despacho

•29/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:28

Despacho

•09/08/2021, 14:39

Decisão

•18/04/2021, 10:24

Despacho

•19/01/2021, 11:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/05/2025, 11:25

Sentença

•08/04/2025, 22:44

Despacho

•21/01/2025, 09:58

Despacho

•18/11/2024, 11:25

Despacho

•14/08/2024, 16:42

Despacho

•29/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:37

Despacho

•20/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 01:21

Despacho

•29/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:28

Despacho

•09/08/2021, 14:39

Decisão

•18/04/2021, 10:24

Despacho

•19/01/2021, 11:21

Despacho

•09/06/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:04