Execução Fiscal 0027990-90.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:27

Juntada de petição

24/10/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 19:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 17:01

Despacho

•06/06/2024, 13:18

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:27

Juntada de petição

24/10/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 19:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:48

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:47

Juntada de petição

07/07/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:10

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/03/2023, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:41

Juntada de petição

26/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:26

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027990-90.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M G PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2021, 11:14

Decisão

•16/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:09

Decisão

•01/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:17