Monitória 0808866-73.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0808866-73.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:33

Transitado em Julgado em 26/08/2022

06/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de H L G MATOS - ME em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:00

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:35

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808866-73.2021.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: H L G MATOS - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória promovida por SO FILTROS LTDA em desfavor de H L G MATOS - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 16:09

Homologada a Transação

29/07/2022, 12:07

Juntada de petição

01/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:21

Juntada de Certidão

25/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 09:53

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021