Procedimento Comum Cível 0801668-24.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801668-24.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 28/09/2023

10/10/2023, 14:49

Juntada de despacho

04/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2022, 08:02

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:21

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801668-24.2017.8.10.0001. AUTOR: PEREIRA E FILGUEIRAS LTDA - ME - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A, RODRIGO BARBOSA VIEIRA - MA13042-A REU: CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada revel CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME, por intermédio da publicação deste ato no DJEN (art. 346, caput, CPC), para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 20:33

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 20:31

Desentranhado o documento

29/08/2022, 20:31

Juntada de apelação cível

23/08/2022, 18:04

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/08/2023, 11:15

Acórdão

•30/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801668-24.2017.8.10.0001. AUTOR: PEREIRA E FILGUEIRAS LTDA - ME - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A, RODRIGO BARBOSA VIEIRA - MA13042-A REU: CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de ID nº 52564819 por EVEN FERNANDES CONSTRUTORA LTDA-ME, nos termos da petição de ID nº 53296635. Na oportunidade, a parte embargante alega omissão no julgado em razão da ausência do dispositivo legal que fundamentou o pedido de improcedência, isto é, se foi o caso de extinção do processo sem ou com resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Relatado, passo à fundamentação. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Compulsando os autos, verifico que houve omissão na sentença, eis que não há no dispositivo menção quanto ao fundamento legal para a improcedência do pedido. Diante de uma simples leitura da sentença é evidente que o julgamento da ação foi realizada com resolução do mérito, isto é, segundo os ditames do art. 487, I do CPC. Dessa forma, necessária a complementação da sentença nesse sentido. Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe total provimento, passando a sentença de ID nº 52564819 a ser lida com as seguintes alterações, estando sanada a omissão: Isto posto, julgo improcedente a ação, com fulcro no art. 487, I do CPC, e condeno a requerente no pagamento das custas processuais (modificações grifadas) Cumpra-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. São Luís, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível

02/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de apelação cível

Todas as movimentações(84)