Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014006-05.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALEX JORGE FREIRE DOS ANJOS

CPF

Autor

ANA LIGIA SANTOS LEITE

CPF

Autor

SAMUEL FALCAO SOUZA

CPF

Autor

EMERSON DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN PEREIRA

OAB/MA 8948·Representa: Autor

KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN PEREIRA

OAB/MA 8948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ALEX JORGE FREIRE DOS ANJOS

CPF

Autor

ANA LIGIA SANTOS LEITE

CPF

Autor

SAMUEL FALCAO SOUZA

CPF

Autor

EMERSON DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:44

Juntada de termo

12/07/2023, 12:26

Juntada de termo

06/07/2023, 14:42

Juntada de termo

04/07/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:39

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:36

Juntada de termo

03/07/2023, 10:58

Juntada de termo

13/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:41

Juntada de petição

17/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de EMERSON DE JESUS SILVA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:44

Juntada de termo

12/07/2023, 12:26

Juntada de termo

06/07/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 17:09

Despacho

•03/07/2023, 17:21

Juntada de termo

04/07/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:39

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:36

Juntada de termo

03/07/2023, 10:58

Juntada de termo

13/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:41

Juntada de petição

17/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de EMERSON DE JESUS SILVA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ALEX JORGE FREIRE DOS ANJOS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de SAMUEL FALCAO SOUZA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANA LIGIA SANTOS LEITE em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:54

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0014006-05.2013.8.10.0001 EXEQUENTE(S): ALEX JORGE FREIRE DOS ANJOS e outros (3) EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 72667618 - Ato Ordinatório. São Luís, 1 de agosto de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:01

Juntada de volume

09/07/2022, 05:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:06

Volume

•09/07/2022, 05:59

Volume

•09/07/2022, 05:59