Execução Fiscal 0820626-82.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0820626-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M MAGALHAES FURLAN IMPRESSOS - EPP em 19/09/2022 23:59.

29/10/2022, 11:27

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:33

Transitado em Julgado em 03/08/2022

12/08/2022, 11:32

Juntada de petição

03/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: M MAGALHAES FURLAN IMPRESSOS - EPP SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 68275811, requer "extinção desta execução fiscal, tendo em vista que a CDA foi cancelada". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0820626-82.2022.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em desfavor de M MAGALHAES FURLAN IMPRESSOS - EPP, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 26 de julho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 16:57

Extinto o processo por desistência

26/07/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:29

Juntada de petição

01/06/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:02

Documentos

Petição

•03/08/2022, 15:20

Sentença

•26/07/2022, 11:11

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de M MAGALHAES FURLAN IMPRESSOS - EPP em 19/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)