Procedimento Comum Cível 0000711-83.2014.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AQUINO JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:00

Transitado em Julgado em 19/05/2022

24/05/2022, 11:52

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITO SOARES DE CARVALHO REU: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000711-83.2014.8.10.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 17 de Março de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:56

Juntada de petição

26/04/2022, 12:43

Juntada de petição

04/04/2022, 15:50

Juntada de petição

04/04/2022, 15:48

Homologada a Transação

18/03/2022, 09:49

Conclusos para decisão

15/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AQUINO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:41

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AQUINO JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:00

Transitado em Julgado em 19/05/2022

24/05/2022, 11:52

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITO SOARES DE CARVALHO REU: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000711-83.2014.8.10.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 17 de Março de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:56

Juntada de petição

26/04/2022, 12:43

Juntada de petição

04/04/2022, 15:50

Juntada de petição

04/04/2022, 15:48

Homologada a Transação

18/03/2022, 09:49

Conclusos para decisão

15/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AQUINO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:41

Juntada de petição

22/02/2022, 23:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO SOARES DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0000711-83.2014.8.10.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por EXPEDITO SOARES DE CARVALHO contra BANCO BONSUCESSO S/A objetivando a nulidade do contrato impugnado e a devolução em dobro dos valores descontados. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação em ID Num. 43614819. Intimada a apresentar réplica, a parte autora nada declarou nos au

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 12:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:04

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:47

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:47

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:44

Juntada de petição

22/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:49

Conclusos para decisão

14/09/2021, 08:02

Juntada de Certidão

14/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de EXPEDITO SOARES DE CARVALHO em 19/08/2021 23:59.

29/08/2021, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:28

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:58

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de EXPEDITO SOARES DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de EXPEDITO SOARES DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 15:36

Juntada de

05/05/2021, 15:36

Juntada de contestação

06/04/2021, 18:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/03/2021, 09:09

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:09

Documentos

Petição

•04/04/2022, 15:48

Sentença

•18/03/2022, 09:49

Sentença

•17/01/2022, 12:41

Despacho

•29/09/2021, 10:50

Despacho

•16/09/2021, 12:49

Despacho

•07/07/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:36