Execução Fiscal 0009660-50.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.725,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ROBERVAL RAPOSO

CPF

Reu

ROBERVAL RAPOZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERVAL RAPOSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 08:55

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:49

Conclusos para despacho

23/09/2025, 03:14

Juntada de Certidão

23/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ROBERVAL RAPOSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 10:09

Despacho

•07/01/2026, 21:49

30/03/2026, 08:55

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:49

Conclusos para despacho

23/09/2025, 03:14

Juntada de Certidão

23/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:10

Processo Desarquivado

23/07/2025, 13:07

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:34

Juntada de petição

28/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de ROBERVAL RAPOZA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009660-50.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ROBERVAL RAPOZA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 19:04

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de volume

08/07/2022, 06:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:10

Decisão

•17/02/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:03