Execução Fiscal 0019525-63.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2010

Valor da Causa

R$ 6.121,70

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE DE R. DO NASCIMENTO COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 19/10/2023

15/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOSE DE R. DO NASCIMENTO COMERCIO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:23

Juntada de petição

13/09/2023, 23:32

Juntada de petição

04/09/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:14

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:53

Juntada de petição

08/08/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:03

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 19/10/2023

15/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOSE DE R. DO NASCIMENTO COMERCIO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:23

Juntada de petição

13/09/2023, 23:32

Juntada de petição

04/09/2023, 21:28

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:47

Despacho

•07/03/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:14

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:53

Juntada de petição

08/08/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:03

Juntada de petição

31/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de JOSE DE R. DO NASCIMENTO COMERCIO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019525-63.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE DE R. DO NASCIMENTO COMERCIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:16

Juntada de volume

14/07/2022, 17:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:16