Execução Fiscal 0029051-54.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 110.587,47

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023

07/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 17:01

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 21:14

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:03

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 19:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023

07/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:18

05/12/2023, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 17:01

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 21:14

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:03

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:49

Juntada de petição

16/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:16

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029051-54.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ALPHA AGENCIA MARITIMA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:18

Juntada de volume

15/07/2022, 01:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:34