Execução Fiscal 0049719-12.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.181,54

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO CUTRIM MOTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 09/02/2026

27/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUTRIM MOTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:28

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:28

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:26

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 09/02/2026

27/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUTRIM MOTA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:35

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:28

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:28

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:26

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUTRIM MOTA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:12

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049719-12.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RAIMUNDO CUTRIM MOTA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 19:36

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:35

Juntada de volume

14/07/2022, 22:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:46