Execução Fiscal 0015839-92.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 12.650,04

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSIMAR S ALVES

CNPJ

Reu

JOSIMAR S ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 06/02/2026

25/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de termo

13/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOSIMAR S ALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:15

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:14

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:19

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 06/02/2026

25/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de termo

13/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOSIMAR S ALVES em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 19:45

10/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:15

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:14

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:19

Decorrido prazo de JOSIMAR S ALVES em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:11

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015839-92.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSIMAR S ALVES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 19:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:50

Juntada de volume

14/07/2022, 05:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:50