Apelação Cível 0816851-39.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 145.381,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

COLINA PARK

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

MARIA DE JESUS CHAVES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Autor

ROBSON MORAES DE SOUSA

OAB/MA 12614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2026, 07:16

Baixa Definitiva

13/05/2026, 07:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:37

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:35

Não conhecido o recurso de Acórdão de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.726.679/0001-30 (APELANTE)

14/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

06/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:37

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2026, 07:16

Baixa Definitiva

13/05/2026, 07:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:31

Decisão

•14/04/2026, 18:26

13/05/2026, 01:37

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:35

Não conhecido o recurso de Acórdão de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.726.679/0001-30 (APELANTE)

14/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

06/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:37

Publicado Notificação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 18:32

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.726.679/0001-30 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de certidão

05/02/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 18:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público

16/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento

09/12/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

09/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/12/2025, 20:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/11/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/11/2025, 18:51

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES ARAUJO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de parecer

21/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:20

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 17:20

Acórdão

•06/02/2026, 18:24

Acórdão

•06/02/2026, 17:06

Despacho

•08/10/2025, 15:31

Despacho

•08/10/2025, 15:08

Decisão

•25/08/2025, 11:29

Sentença

•04/08/2025, 14:58

Despacho

•09/01/2025, 12:58

Ata digitalizada

•08/08/2024, 15:21

Despacho

•10/06/2024, 12:04

Despacho

•18/07/2023, 09:40

Decisão

•02/02/2023, 15:46

Documento Diverso

•20/10/2022, 17:31

Despacho

•05/10/2022, 17:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/04/2026, 18:31

Decisão

•14/04/2026, 18:26

Acórdão

•06/02/2026, 18:24

Acórdão

•06/02/2026, 17:06

Despacho

•08/10/2025, 15:31

Despacho

•08/10/2025, 15:08

Decisão

•25/08/2025, 11:29

Sentença

•04/08/2025, 14:58

Despacho

•09/01/2025, 12:58

Ata digitalizada

•08/08/2024, 15:21

Despacho

•10/06/2024, 12:04

Despacho

•18/07/2023, 09:40

Decisão

•02/02/2023, 15:46

Documento Diverso

•20/10/2022, 17:31

Despacho

•05/10/2022, 17:01

Despacho

•15/09/2022, 08:36

Despacho

•01/08/2022, 16:19