Procedimento Comum Cível 0800910-68.2020.8.10.0024 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800910-68.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/05/2025, 11:56

Juntada de petição

29/11/2024, 11:28

Juntada de petição

18/12/2022, 21:41

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:28

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LEAO Advogado(s) do reclamante: ANDREA BUHATEM CHAVES (OAB 8897-MA), BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 12008-MA) REU: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DRA. BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA 12008-A, e DRA. ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA 8897-A, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: DRA. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB/PE 28490-A, acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO (id. nº 75476496), nos autos. Bacabal-MA, 6 de setembro de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0800910-68.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:52

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:43

Juntada de despacho

31/08/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria do Socorro Pereira Leão Advogadas: Andréa Buhatem Chaves (OAB/MA 8.897) e Barbara Cesário de Oliveira (OAB/MA 12.008) Apelado: Banco Cetelem S/A Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/MA 22.965-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROPOSTA CANCELADA. EXCLUSÃO DA OPERAÇÃO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE NÃO HOUVE DESCONTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. No caso, restou comprovado que a proposta de empréstimo foi cancelada e, consequente, excluída junto ao órgão pagador, de modo que, demonstrado que a proposta fora cancelada antes de efetivado qualquer desconto na conta da parte autora, incabível falar em danos materiais ou mesmo morais, razão pela qual a sentença deve ser reformada. 2. Entende-se que o fato da parte autora ter afirmado em sua inicial que sofreu descontos em seus proventos referentes a empréstimo não contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que os descontos não foram efetivados em decorrência da exclusão do referido contrato, é situação que se subsume a hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos), não podendo ser afastada. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800910-68.2020.8.10.0024 – BACABAL Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/01/2022, 09:07

Juntada de Ofício

10/01/2022, 12:30

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:52

Acórdão (expediente)

•02/08/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria do Socorro Pereira Leão Advogadas: Andréa Buhatem Chaves (OAB/MA 8.897) e Barbara Cesário de Oliveira (OAB/MA 12.008) Apelado: Banco Cetelem S/A Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/MA 22.965-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROPOSTA CANCELADA. EXCLUSÃO DA OPERAÇÃO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE NÃO HOUVE DESCONTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. No caso, restou comprovado que a proposta de empréstimo foi cancelada e, consequente, excluída junto ao órgão pagador, de modo que, demonstrado que a proposta fora cancelada antes de efetivado qualquer desconto na conta da parte autora, incabível falar em danos materiais ou mesmo morais, razão pela qual a sentença deve ser reformada. 2. Entende-se que o fato da parte autora ter afirmado em sua inicial que sofreu descontos em seus proventos referentes a empréstimo não contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que os descontos não foram efetivados em decorrência da exclusão do referido contrato, é situação que se subsume a hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos), não podendo ser afastada. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800910-68.2020.8.10.0024 – BACABAL Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

03/08/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

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