Procedimento Comum Cível 0801599-41.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801599-41.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

07/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

22/10/2022, 17:53

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:41

Juntada de despacho

31/08/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Divino Costa Barrada Advogado: Thairo Silva Souza (OAB/MA 14.055) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.359) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. O Banco apelado, atuando conforme art. 373, II, do CPC, trouxe extratos bancário a fim de demonstrar a transferência de valores ao demandante, aptos a comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, podendo-se concluir que o requerente realizou a celebração do empréstimo, cumprindo assim, o ônus que lhe cabia, não havendo que se falar, assim, ilegalidade no negócio. 2. Ter o autor afirmado em sua inicial que jamais recebeu o valor relativo ao empréstimo contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso a recorrente, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos). 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801599-41.2021.8.10.0101 – MONÇÃO Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:00

Conclusos para decisão

29/11/2021, 08:26

Juntada de contrarrazões

28/11/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

06/11/2021, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Divino Costa Barrada Advogado: Thairo Silva Souza (OAB/MA 14.055) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.359) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. O Banco apelado, atuando conforme art. 373, II, do CPC, trouxe extratos bancário a fim de demonstrar a transferência de valores ao demandante, aptos a comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, podendo-se concluir que o requerente realizou a celebração do empréstimo, cumprindo assim, o ônus que lhe cabia, não havendo que se falar, assim, ilegalidade no negócio. 2. Ter o autor afirmado em sua inicial que jamais recebeu o valor relativo ao empréstimo contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso a recorrente, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos). 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801599-41.2021.8.10.0101 – MONÇÃO Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

03/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(28)