Apelação Criminal 0016812-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís 1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · 1� Vara do Tribunal do J�ri do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

LUIS PAULO SODRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP 439394·CPF·Representa: Autor

ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO

CPF·Representa: Autor

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP 439394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

LUIS PAULO SODRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MACHO VEIO

Terceiro

LEDA MARIA OLIVEIRA

Terceiro

ANDERSON SILVA ARAUJO JUNIOR

Terceiro

DORISMAR DA SILVA

Terceiro

JENNYFER THAYS CARVALHO DA SILVA

Terceiro

MARIA IONETE TEIXEIRA FERREIRA

Terceiro

LUIS PAULO SODRE

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LEDA MARIA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

DALILA FRANCA BARROS MARINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEUDIANE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SILVA ARAUJO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

DORISMAR DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNYFER THAYS CARVALHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IONETE TEIXEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:48

Juntada de termo

27/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:44

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:43

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/06/2025, 09:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:05

Juntada de contrarrazões

16/06/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 13:09

Juntada de agravo regimental criminal (1729)

03/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:48

Juntada de termo

27/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:44

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 16:21

Decisão

•19/05/2025, 11:52

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:43

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/06/2025, 09:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:05

Juntada de contrarrazões

16/06/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 13:09

Juntada de agravo regimental criminal (1729)

03/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 16:21

Recurso Especial não admitido

19/05/2025, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2025, 08:29

Juntada de termo

16/05/2025, 08:18

Juntada de contrarrazões

15/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 07:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de THAIS DOS SANTOS LINO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Juntada de recurso especial (213)

24/04/2025, 17:35

Juntada de parecer

10/04/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 10:01

Conhecido o recurso de LUIS PAULO SODRE - CPF: 050.792.773-78 (APELANTE) e MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

01/04/2025, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 19:11

Juntada de parecer

28/03/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:15

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/03/2025, 09:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/03/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2025, 09:41

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

06/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2025, 09:41

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho do revisor

06/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

26/02/2025, 07:11

Juntada de procuração

22/10/2024, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2024, 15:11

Juntada de parecer

22/08/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2024, 07:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 08:32

Recebidos os autos

10/07/2024, 08:26

Juntada de despacho

10/07/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

14/05/2024, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2024, 16:47

Juntada de parecer do ministério público

07/05/2024, 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIS PAULO SODRE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:22

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/03/2024, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024, 11:28

Juntada de documento

08/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/03/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 16:29

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 14:04

Juntada de parecer do ministério público

29/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:14

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:48

Intimação de acórdão

•08/04/2025, 10:56

Acórdão (expediente)

•08/04/2025, 10:01

Acórdão

•07/04/2025, 15:42

Despacho

•06/03/2025, 09:41

Despacho

•08/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:21

Despacho

•24/06/2024, 07:55

Despacho

•03/06/2024, 11:05

Despacho

•15/05/2024, 14:07

Despacho

•13/05/2024, 17:05

Despacho

•13/05/2024, 16:47

Despacho

•05/04/2024, 14:12

Todos os documentos(48)

Decisão

•19/05/2025, 16:21

Decisão

•19/05/2025, 11:52

Intimação de acórdão

•08/04/2025, 10:56

Acórdão (expediente)

•08/04/2025, 10:01

Acórdão

•07/04/2025, 15:42

Despacho

•06/03/2025, 09:41

Despacho

•08/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:21

Despacho

•24/06/2024, 07:55

Despacho

•03/06/2024, 11:05

Despacho

•15/05/2024, 14:07

Despacho

•13/05/2024, 17:05

Despacho

•13/05/2024, 16:47

Despacho

•05/04/2024, 14:12

Despacho

•12/03/2024, 16:22

Decisão (expediente)

•07/03/2024, 16:28

Decisão

•07/03/2024, 16:22

Despacho

•18/01/2024, 12:17

Despacho

•14/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:00

Decisão

•23/10/2023, 07:52

Sentença (expediente)

•18/10/2023, 09:35

Sentença

•18/10/2023, 09:04

Decisão

•13/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•02/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:15

Despacho

•26/05/2023, 10:30

Despacho

•24/04/2023, 16:04

Decisão

•23/11/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:01

Despacho

•01/11/2022, 09:50

Despacho

•20/09/2022, 14:54

Despacho

•20/08/2022, 18:02

Despacho

•15/07/2022, 12:27

Despacho

•13/01/2022, 09:07

Decisão

•23/07/2021, 07:48

Decisão

•20/07/2021, 08:27

Decisão

•16/07/2021, 12:57

Decisão

•14/07/2021, 00:05

Sentença

•22/06/2021, 16:25

Despacho

•17/05/2021, 07:36

Petição

•26/04/2021, 13:35

Despacho

•22/04/2021, 09:13

Documento Diverso

•15/04/2021, 11:40

Documento Diverso

•15/04/2021, 11:40

Documento Diverso

•15/04/2021, 11:40