Procedimento Comum Cível 0802703-32.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.194,86

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

RUY DA SILVA RAMALHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

AELIO CARACELLI JUNIOR

OAB/DF 9046·CPF·Representa: Autor

PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI

OAB/DF 63415·CPF·Representa: Autor

SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES

OAB/DF 38958·CPF·Representa: Autor

GERCILENIO MENEZES DE SOUZA

OAB/DF 17571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RUY DA SILVA RAMALHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KENNYA RAQUEL DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:24

Decisão (expediente)

•23/01/2026, 15:15

30/04/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 15:15

Nomeado perito

22/01/2026, 20:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:17

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:17

Juntada de petição

28/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Juntada de petição

09/07/2025, 11:15

Juntada de petição

04/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:59

Juntada de laudo pericial

27/06/2025, 23:34

Juntada de petição

28/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Juntada de petição

28/04/2025, 18:06

Juntada de petição

11/04/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:34

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 10:13

Nomeado perito

02/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:25

Juntada de petição

25/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 09:53

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:36

Juntada de petição

13/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Juntada de petição

05/02/2024, 11:58

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 16:24

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2024, 16:24

Outras Decisões

23/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:34

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:33

Juntada de petição

24/02/2023, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:25

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:13

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de AELIO CARACELLI JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de PRYSCILA ATAIDE BRAGA PETROCELI em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 20:45

Decorrido prazo de GERCILENIO MENEZES DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:43

Juntada de réplica à contestação

19/08/2022, 11:31

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802703-32.2022.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): RUY DA SILVA RAMALHO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Grajaú, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 08:42

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 08:41

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:40

Juntada de contestação

01/08/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 19:23

Decisão

•22/01/2026, 20:58

Despacho

•11/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:59

Decisão

•02/04/2025, 09:36

Despacho

•15/10/2024, 08:22

Decisão

•23/01/2024, 15:27

Despacho

•23/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:41

Decisão

•26/07/2022, 11:01