Agravo em Recurso Especial 0002449-30.2015.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

BRANDES & BRANDES LTDA - ME

CNPJ

Autor

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DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

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PEDRO LUCAS CIRQUEIRA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCAS CIRQUEIRA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRANDES & BRANDES LTDA - ME

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes(6)

TALISSA RABELO MORAES

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DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS CIRQUEIRA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCAS CIRQUEIRA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

TALISSA RABELO MORAES

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/04/2026, 11:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

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