Procedimento Comum Cível 0800040-14.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.986,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)

Partes do Processo

DOMICIO APOLINARIO DE LIMA

CPF

Autor

CICERO DOMICIO DE LIMA

CPF

Autor

OSELIO DOMICIO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE DOMICIO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA 13332·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DOMICIO APOLINARIO DE LIMA

CPF

Autor

CICERO DOMICIO DE LIMA

CPF

Autor

OSELIO DOMICIO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE DOMICIO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

26/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:14

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:42

26/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:14

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:49

Juntada de termo

24/09/2025, 07:48

Juntada de petição

23/09/2025, 15:59

Juntada de petição

10/09/2025, 15:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:22

Juntada de termo

14/03/2025, 15:21

Juntada de petição

27/01/2025, 15:53

Juntada de petição

04/12/2024, 14:49

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 17:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 05:17

Juntada de termo

17/09/2024, 05:16

Juntada de petição

02/05/2024, 09:05

Juntada de petição

28/04/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:39

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 18:19

Juntada de petição

22/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:21

Juntada de termo

11/01/2024, 17:21

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:26

Juntada de petição

12/09/2023, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 17:32

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:30

Juntada de despacho

09/06/2023, 08:59

Recebidos os autos

09/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2023, 08:24

Juntada de termo

09/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 11:11

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DOMICIO APOLINARIO DE LIMA Requerido: Banco Itaú Consignados S/A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado(a) do réu, DR(A). Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA nº19147-A, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0800040-14.2016.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 09:06

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 20:43

Juntada de apelação

03/01/2022, 15:19

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 13:50

Julgado improcedente o pedido

22/10/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:02

Juntada de réplica à contestação

27/09/2021, 10:30

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 13:59

Juntada de petição

15/06/2021, 10:19

Juntada de contestação

15/06/2021, 10:17

Juntada de petição

10/06/2021, 14:44

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:32

Juntada de petição

10/05/2019, 16:22

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2017, 18:04

Conclusos para decisão

15/09/2017, 11:23

Juntada de Certidão

15/09/2017, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2017, 16:08

Conclusos para decisão

16/05/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica

03/02/2017, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 18:09

Conclusos para decisão

29/11/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 08:53

Decisão

•18/01/2026, 17:51

Despacho

•07/08/2025, 16:26

Decisão

•02/10/2024, 14:35

Despacho

•08/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:30

Acórdão (expediente)

•15/05/2023, 13:55

Acórdão

•11/05/2023, 19:31

Despacho

•10/03/2023, 02:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:05

Sentença

•22/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/03/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:42

Decisão

•18/01/2026, 17:51

Despacho

•07/08/2025, 16:26

Decisão

•02/10/2024, 14:35

Despacho

•08/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:30

Acórdão (expediente)

•15/05/2023, 13:55

Acórdão

•11/05/2023, 19:31

Despacho

•10/03/2023, 02:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:05

Sentença

•22/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:45

Despacho

•06/04/2021, 10:41

Decisão

•09/10/2017, 18:04

Decisão

•22/05/2017, 16:08

Despacho

•07/12/2016, 18:09