Procedimento Comum Cível 0804538-85.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JAISON SANTOS COSTA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SANTANA SANTOS

OAB/MA 14520·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAISON SANTOS COSTA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JAISON SANTOS COSTA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 13:46

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 13:44

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:21

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JAISON SANTOS COSTA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 19:41

Despacho

•25/06/2025, 17:47

09/03/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 13:46

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 13:44

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:21

Juntada de petição

21/10/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 14:07

Juntada de petição

06/10/2022, 09:13

Expedição de informações pessoalmente.

29/09/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/09/2022, 08:44

Juntada de petição

28/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de JAISON SANTOS COSTA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 19:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de FABIO SANTANA SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:58

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804538-85.2018.8.10.0040. REQUERENTE: JAISON SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA8555-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 28/09/2022 09:30 horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: sala: https://vc.tjma.jus.br/varafaz1itz login: nome do advogado ou parte ou testemunha senha do participante: tjma1234 Outrossim, ficam as partes/testemunhas cientes de que, caso desejarem, há a possibilidade de participação de modo presencial nas audiências de acordo com a CIRCULAR-GCGJ Nº 46, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Corregedoria Geral da Justiça/MA). Imperatriz, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral]

03/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:44

Juntada de termo

04/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:41

Juntada de Certidão

06/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:53

Juntada de protocolo

04/05/2021, 17:41

Juntada de petição

30/04/2021, 11:15

Juntada de petição

25/11/2020, 16:59

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:53

Juntada de Certidão

03/08/2020, 12:53

Outras Decisões

08/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:01

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:03

Juntada de petição

07/05/2020, 17:16

Juntada de petição

23/04/2020, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 13:07

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2020, 13:05

Juntada de cópia de decisão

22/10/2019, 15:31

Juntada de petição

21/10/2019, 15:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 05/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:02

Decorrido prazo de JAISON SANTOS COSTA em 05/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:02

Juntada de petição

31/01/2019, 17:17

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:22

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:16

Decorrido prazo de JAISON SANTOS COSTA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 23:12

Juntada de petição

05/11/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:13

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 14:11

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2018, 14:00

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 10:47

Juntada de protocolo

13/07/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2018, 08:50

Expedição de Carta precatória

14/05/2018, 10:04

Juntada de Carta precatória

08/05/2018, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 13:09

Juntada de Ofício

08/05/2018, 13:03

Concedida a Medida Liminar

08/05/2018, 10:52

Conclusos para decisão

18/04/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:04

Despacho

•05/07/2022, 12:44

Cópia de decisão

•04/04/2022, 10:50

Despacho

•27/08/2021, 09:53

Cópia de decisão

•04/05/2021, 17:41

Documento Diverso

•25/11/2020, 16:59

Decisão

•08/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:05

Cópia de decisão

•22/10/2019, 15:31

Cópia de decisão

•22/10/2019, 15:31

Despacho

•13/12/2018, 10:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/12/2025, 19:41

Despacho

•25/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:04

Despacho

•05/07/2022, 12:44

Cópia de decisão

•04/04/2022, 10:50

Despacho

•27/08/2021, 09:53

Cópia de decisão

•04/05/2021, 17:41

Documento Diverso

•25/11/2020, 16:59

Decisão

•08/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:05

Cópia de decisão

•22/10/2019, 15:31

Cópia de decisão

•22/10/2019, 15:31

Despacho

•13/12/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 14:00

Decisão

•08/05/2018, 10:52