Cumprimento de sentença 0826093-52.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0826093-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:56

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:57

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2023, 10:35

Juntada de termo

09/02/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 10:36

Juntada de Mandado

02/02/2023, 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2022, 11:33

Realizado cálculo de custas

02/12/2022, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:17

Recebidos os autos

27/11/2022, 12:33

Juntada de despacho

27/11/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Henrique Falcão Teixeira. Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012 e outros. Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO. TESE FIXADA PELO STF NO BOJO DO RE 1.309.081. PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS DEMAIS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS ESCORREITA COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826093-52.2016.8.10.0001

03/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:17

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 13:53

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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