Apelação / Remessa Necessária 0800655-76.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

M S NASCIMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Reu

GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 44626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2025, 09:16

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2025, 09:16

Juntada de petição

15/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de M S NASCIMENTO EIRELI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 12:35

Conhecido o recurso de M S NASCIMENTO EIRELI - CNPJ: 39.921.582/0001-84 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:33

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/06/2025, 15:06

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2025, 09:16

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2025, 09:16

Juntada de petição

15/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de M S NASCIMENTO EIRELI em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•25/06/2025, 09:27

Acórdão

•24/06/2025, 12:35

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 12:35

Conhecido o recurso de M S NASCIMENTO EIRELI - CNPJ: 39.921.582/0001-84 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:33

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/06/2025, 15:06

Juntada de petição

28/05/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 08:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/05/2025, 13:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2024, 19:35

Juntada de parecer do ministério público

16/07/2024, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:55

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2024, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2024, 12:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/02/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2024, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2023, 07:43

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

10/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 07:18

Juntada de parecer do ministério público

28/02/2023, 14:15

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:16

Recebidos os autos

07/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 10:15

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Despacho

•20/06/2024, 13:55

Decisão

•16/02/2024, 16:31

Decisão

•14/02/2024, 18:01

Sentença (expediente)

•13/07/2023, 09:07

Despacho

•07/07/2023, 17:44

Despacho

•08/02/2023, 11:16

Sentença

•25/07/2022, 11:46

Despacho

•24/09/2021, 13:35

Decisão

•22/03/2021, 09:37