Cumprimento de sentença 0820935-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 19.310,31

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:48

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:09

Juntada de juntada de ar

14/05/2024, 10:17

Juntada de termo

04/03/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 10:32

Desentranhado o documento

04/03/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 08:02

Juntada de Mandado

05/10/2023, 11:32

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 13:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:48

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:00

Despacho

•02/12/2022, 14:31

Juntada de juntada de ar

14/05/2024, 10:17

Juntada de termo

04/03/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 10:32

Desentranhado o documento

04/03/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 08:02

Juntada de Mandado

05/10/2023, 11:32

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:31

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:36

Recebidos os autos

27/11/2022, 12:32

Juntada de despacho

27/11/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Henrique Falcão Teixeira. Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012 e outros. Apelado: Estado do Maranhão. Procuradora: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO. TESE FIXADA PELO STF NO BOJO DO RE 1.309.081. PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS DEMAIS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS ESCORREITA COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820935-16.2016.8.10.0001

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2022, 09:07

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:19

Juntada de contrarrazões

10/12/2021, 11:06

Juntada de petição

06/12/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:41

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:13

Juntada de apelação

22/11/2021, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 20:39

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:01

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:01

Juntada de embargos de declaração

10/11/2021, 09:42

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 07:39

Julgado improcedente o pedido

30/09/2021, 19:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:31

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 18:53

Juntada de petição

03/09/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:28

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:23

Publicado Intimação em 09/05/2018.

09/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2018, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

02/05/2018, 10:55

Conclusos para despacho

24/05/2016, 14:21

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 14:21

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 13:54

Decisão

•27/10/2022, 13:15

Acórdão (expediente)

•02/08/2022, 09:29

Acórdão

•01/08/2022, 15:54

Despacho

•05/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:31

Sentença

•16/11/2021, 20:39

Sentença

•30/09/2021, 19:07

Documento Diverso

•03/09/2021, 16:38

Despacho

•13/08/2021, 19:28

Despacho

•02/05/2018, 10:55