Execução Fiscal 0009409-81.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0009409-81.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 22:56

Transitado em Julgado em 23/11/2021

11/01/2023, 22:49

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de REAL TINTAS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:45

Juntada de petição

08/08/2022, 09:52

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009409-81.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: REAL TINTAS LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:47