Procedimento Comum Cível 0000365-25.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 217.104,48

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS

OAB/MA 15203·CPF·Representa: Réu

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB/MA 15331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

FRANCIMAR FREITAS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ALCLECIANE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 06:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de FRANCIMAR FREITAS DA SILVA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ALCLECIANE FREITAS DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 06:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de FRANCIMAR FREITAS DA SILVA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ALCLECIANE FREITAS DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 06:22

Despacho

•28/04/2025, 20:35

07/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/05/2025.

28/06/2025, 00:56

Juntada de petição

28/05/2025, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:35

Juntada de Certidão

27/04/2025, 22:54

Conclusos para despacho

27/04/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:07

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:07

Juntada de petição

18/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:32

Juntada de petição

30/09/2023, 15:40

Juntada de petição

01/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 13:32

Juntada de petição

05/08/2022, 10:51

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A PARTE REQUERIDA: FRANCIMAR FREITAS DA SILVA - ME e outros ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o autor informou a cessão do crédito objeto da presente ação a empresa ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, tendo requerido a substituição processual. Por outro lado, torna-se indispensável a notificação do devedor, seja pelo cedente ou pelo cessionário, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, conforme preceitua o artigo 290 do Código Civil. Assim sendo, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000365-25.2016.8.10.0039 PARTE intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a notificação da parte requerida. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-01

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:46

Juntada de petição

24/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:59

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 11:56

Juntada de petição

27/08/2021, 10:56

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 22:25

Conclusos para decisão

27/05/2021, 21:03

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:10

Juntada de petição

05/04/2021, 17:56

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:13

Conclusos para decisão

25/03/2020, 19:23

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:20

Juntada de petição

14/02/2020, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 18:09

Juntada de Certidão

28/01/2020, 13:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2020, 10:14

Recebidos os autos

27/01/2020, 10:14

Despacho

•18/12/2024, 22:10

Decisão (expediente)

•02/02/2024, 14:37

Despacho

•30/01/2024, 17:32

Despacho

•01/08/2022, 09:46

Despacho

•16/08/2021, 22:25

Despacho

•15/03/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 13:32