Procedimento Comum Cível 0800084-47.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800084-47.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 12:20

Juntada de petição

18/10/2022, 09:44

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:43

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 31 de agosto de 2022. Lucas Coutinho Veronezi Técnico Judiciário - Matrícula 203117

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 31 de agosto de 2022. Lucas Coutinho Veronezi Técnico Judiciário - Matrícula 203117

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 12:19

Desentranhado o documento

31/08/2022, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:13

Acórdão (expediente)

•02/08/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Silva Santos Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A) 2º Apelante: Banco do Brasil S/A Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A) 1º Apelado: Banco do Brasil S/A 2º Apelado: João Silva Santos EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. TESE FIRMADA EM IRDR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tratando de relação consumerista (Tema 210 do STJ), a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Este Tribunal de Justiça, no IRDR 53.983/2016, fixou tese no sentido de que “permanece com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário” e, no caso, verifico que o banco requerido juntou ao feito cópia de documento hábil a comprovar a realização da avença, devidamente assinado pelo autor, e a disponibilização do montante em favor do demandante. 3. Há que se ressaltar que uma das causas de pedir remota da parte autora é a alegação de que não firmou contrato com a instituição ré, o que foi afastado pela juntada de documentos demonstrando o contrário. Assim, demonstrada nos autos a realização da contratação impugnada, não há que se falar em incidência de indenização por danos materiais e/ou morais e na repetição do indébito. 4. Sentença reformada, para julgar improcedente a demanda. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800084-47.2021.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIM Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso do Banco, e, julgar prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

03/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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