Execução de Título Extrajudicial 0803322-27.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803322-27.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:13

Transitado em Julgado em 25/08/2022

05/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:47

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:50

Juntada de diligência

12/08/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:11

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE VII REQUERIDO: GUILHERME GOMES DA SILVA Intimação do Advogado CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - OAB MA21545-A de Sentença prolatada: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PROCESSO nº 0803322-27.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 10:20

Extinto o processo por desistência

13/07/2022, 17:09

Juntada de diligência

25/06/2022, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2022, 19:26

Juntada de petição

10/06/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 17:09

Decisão

•23/05/2022, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 19/08/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por desistência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

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