Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815402-46.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NAYARA TAYANE SILVA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de NAYARA TAYANE SILVA MATOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 10:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:43

Juntada de despacho

01/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 08:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de NAYARA TAYANE SILVA MATOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:43

05/08/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 10:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:43

Juntada de despacho

01/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 08:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:09

Juntada de Certidão

02/11/2024, 07:32

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:28

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:41

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:07

Juntada de apelação

27/02/2024, 13:25

Juntada de apelação / remessa necessária

14/02/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:41

Juntada de termo

04/10/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de NAYARA TAYANE SILVA MATOS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:58

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 00:24

Juntada de embargos de declaração

30/12/2022, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 14:53

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:14

Juntada de réplica à contestação

02/12/2022, 16:44

Publicado Intimação em 11/11/2022.

02/12/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

02/12/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 14:59

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/09/2022 23:59.

29/10/2022, 11:57

Juntada de contestação

14/08/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 CITAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0815402-46.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente(s): NAYARA TAYANE SILVA MATOS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: CITAÇÃO ELETRÔNICA (art. 246, V) do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, sob representação do(a) seu(sua) Procurador(a) (art. 242, §3º), para, querendo, CONTESTAR a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183), todos do Código de Processo Civil. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Eu, RAFAEL SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. Imperatriz, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário

03/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:33

Juntada de termo

11/07/2022, 16:32

Juntada de petição

08/07/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:43

Decisão

•09/06/2025, 09:24

Decisão

•23/04/2025, 09:17

Despacho

•26/03/2025, 09:09

Despacho

•04/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:07

Sentença

•11/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:20

Sentença

•08/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:16

Despacho

•12/07/2022, 08:43