Apelação Cível 0800682-89.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

THALITA E SILVA CARVALHO DIAS

CPF

Autor

FRANCIEDNA EVERTON ALCOBACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB/PI 8070·CPF·Representa: Autor

CAUE AVILA ARAGAO

OAB/MA 12139·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB/PI 8070·CPF·Representa: Autor

CAUE AVILA ARAGAO

OAB/MA 12139·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO

OAB/PI 5387·CPF·Representa: Réu

MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/PI 15362·CPF·Representa: Réu

FELIPE BRITO FORTES

OAB/PI 10127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/12/2023, 07:08

Baixa Definitiva

05/12/2023, 07:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/12/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de THALITA E SILVA CARVALHO DIAS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCIEDNA EVERTON ALCOBACA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.339/0001-01 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de FRANCIEDNA EVERTON ALCOBACA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/12/2023, 07:08

Baixa Definitiva

05/12/2023, 07:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/12/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/10/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 09:31

04/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de THALITA E SILVA CARVALHO DIAS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCIEDNA EVERTON ALCOBACA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.339/0001-01 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de FRANCIEDNA EVERTON ALCOBACA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

16/09/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/09/2023, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 11:09

Juntada de parecer

14/08/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 11:18

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 15:32

DESPACHO

•18/06/2023, 11:18

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:17

DESPACHO

•06/04/2020, 12:22

DECISÃO

•26/07/2019, 10:22