Reintegração / Manutenção de Posse 0803222-11.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 316.307,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:31

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 20:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:28

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

08/11/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:31

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 10:42

Despacho

•06/08/2023, 20:28

15/08/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 20:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:28

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

08/11/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 13:46

Juntada de Certidão

23/10/2022, 20:10

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:22

Juntada de petição

05/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:48

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803222-11.2017.8.10.0060. AUTOR: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A REU: A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de cumprimento de sentença formulado por A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em face de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (ID 74922164). Após regular tramitação, a obrigação imposta na sentença foi satisfeita, conforme depósito judicial de ID 76637887, tendo o credor solicitado o levantamento da quantia através de alvará. Assim, defiro o pedido formulado em ID 76652848. Expeça-se o competente Alvará Judicial para levantamento, pelo exequente, da quantia depositada no ID 76637887, com posterior remessa à agência do Banco do Brasil desta cidade, devidamente selado, em formato PDF, colorido, através do canal de atendimento eletrônico disponibilizado, para que seja feita a transferência eletrônica de valores à parte interessada, conforme dados bancários informados em ID 76652848, observando-se a cobrança das devidas taxas pelo Banco do Brasil. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Intimem-se, servindo a presente como mandado de intimação, caso necessário. Timon-MA, 21 de setembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 26/09/2022, eu KLEBER LOPES DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:15

Outras Decisões

21/09/2022, 16:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/09/2022, 15:52

Juntada de petição

21/09/2022, 15:06

Juntada de petição

21/09/2022, 13:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/09/2022, 08:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:18

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:08

Desentranhado o documento

12/09/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 17:00

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803222-11.2017.8.10.0060. AUTOR: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A REU: A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo, no prazo de 05 dias, as partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior; Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 30/08/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:49

Juntada de petição

30/08/2022, 09:35

Recebidos os autos

29/08/2022, 12:37

Juntada de despacho

29/08/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO LEASING S/A - ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO (OAB 10.104-A) APELADO: A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME ADVOGADOS: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/MA 6.055-A) Relatora: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. DECISÃO QUE EXINGUIU O FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALEGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITO DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA EM AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 15 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, §2º DO CPC. APELO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 12/07/2022 E FIM EM 19/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL 0803222-11.2017.8.10.0060

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2021, 11:14

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:36

Juntada de petição

04/03/2021, 10:08

Juntada de apelação cível

03/03/2021, 11:49

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 11:50

Outras Decisões

26/01/2021, 12:27

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:09

Juntada de Certidão

14/09/2020, 19:09

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão

29/06/2020, 21:36

Juntada de termo

29/06/2020, 21:35

Juntada de Certidão

29/06/2020, 21:34

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 09:58

Juntada de embargos de declaração

16/03/2020, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2020, 10:53

Juntada de termo

13/01/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 14:52

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:52

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:27

Juntada de petição

14/11/2019, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 10:26

Outras Decisões

29/10/2019, 15:26

Juntada de termo

26/06/2019, 15:48

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 15:48

Juntada de termo

26/06/2019, 15:46

Desapensado do processo 0802025-84.2018.8.10.0060

26/06/2019, 15:44

Juntada de certidão

26/06/2019, 15:26

Decorrido prazo de DETRAN em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 14:23

Juntada de ofício

29/01/2019, 09:02

Juntada de ofício

28/01/2019, 10:14

Juntada de diligência

22/12/2018, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2018, 23:33

Expedição de Mandado

17/12/2018, 11:39

Juntada de Ofício

17/12/2018, 11:35

Juntada de termo

17/12/2018, 11:06

Publicado Intimação em 07/12/2018.

07/12/2018, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 16:44

Juntada de Ofício

05/12/2018, 16:41

Outras Decisões

16/11/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 09:48

Conclusos para despacho

02/08/2018, 16:41

Juntada de Certidão

02/08/2018, 16:41

Decorrido prazo de A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 20/07/2018 23:59:59.

22/07/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:03

Juntada de termo

05/07/2018, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 11:05

Outras Decisões

03/07/2018, 17:37

Decorrido prazo de A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 07/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:28

Decorrido prazo de A. ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 00:34

Conclusos para decisão

07/05/2018, 13:35

Juntada de Certidão

07/05/2018, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 16:02

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2018, 11:09

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2018, 11:07

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:05

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 07:22

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:05

Expedição de Mandado

22/03/2018, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 14:31

Expedição de Mandado

22/03/2018, 14:31

Concedida a Medida Liminar

13/03/2018, 20:05

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:35

Conclusos para decisão

14/11/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 16:08

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 18:42

Conclusos para decisão

20/09/2017, 19:35

Juntada de Certidão

20/09/2017, 19:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 00:10

Publicado Intimação em 22/08/2017.

22/08/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 16:47

Conclusos para decisão

07/08/2017, 08:28

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 08:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 20:10

Decisão

•21/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:49

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 10:23

Acórdão

•29/07/2022, 14:41

Despacho

•07/11/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:13

Decisão

•26/01/2021, 12:27

Despacho

•05/07/2020, 16:52

Sentença

•27/02/2020, 10:53

Decisão

•29/10/2019, 15:26

Cópia de sentença

•26/06/2019, 15:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/08/2023, 10:42

Despacho

•06/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 20:10

Decisão

•21/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:49

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 10:23

Acórdão

•29/07/2022, 14:41

Despacho

•07/11/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:13

Decisão

•26/01/2021, 12:27

Despacho

•05/07/2020, 16:52

Sentença

•27/02/2020, 10:53

Decisão

•29/10/2019, 15:26

Cópia de sentença

•26/06/2019, 15:46

Cópia de decisão

•17/12/2018, 11:06

Decisão

•16/11/2018, 09:48

Cópia de decisão

•05/07/2018, 09:12

Decisão (expediente)

•04/07/2018, 11:05

Decisão

•03/07/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 11:07

Decisão

•13/03/2018, 20:05

Despacho

•16/10/2017, 18:42

Despacho

•10/08/2017, 16:47