Execução Fiscal 0020508-72.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2004

Valor da Causa

R$ 274.823,86

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS

OAB/MA 9674·CPF·Representa: Réu

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI

OAB/MA 8853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R G R MENDES

CNPJ

Reu

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:49

Juntada de termo

12/02/2026, 14:21

Juntada de termo

12/02/2026, 11:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 13:23

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:49

Juntada de termo

12/02/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:14

Sentença

•13/08/2025, 16:07

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legal

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Juntada de termo

12/02/2026, 11:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 13:23

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 07/11/2025

29/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

29/10/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 06/03/2023

29/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de R G R MENDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 12:45

Juntada de termo

15/09/2025, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de R G R MENDES em 28/03/2025 06:00.

03/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

30/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

30/03/2025, 00:18

Juntada de petição

24/03/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/03/2025, 18:58

Publicado Intimação em 13/03/2025.

21/03/2025, 18:58

Juntada de petição

21/03/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 17:08

Outras Decisões

19/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:11

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:10

Juntada de petição

27/01/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:03

Juntada de petição

21/01/2025, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:41

Juntada de termo

27/11/2024, 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/10/2024, 12:28

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2024, 12:28

Juntada de termo

14/10/2024, 14:34

Juntada de termo

13/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:25

Juntada de termo

21/05/2024, 15:19

Juntada de termo

21/05/2024, 10:23

Juntada de termo

18/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:05

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:05

Juntada de petição

25/09/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:48

Juntada de petição

18/08/2023, 17:05

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 06/03/2023

16/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de R G R MENDES em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:44

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 02:44

Juntada de petição

17/02/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 17:44

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

17/11/2022, 22:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 22:05

Juntada de contrarrazões

17/10/2022, 16:59

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:37

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:39

Decorrido prazo de R G R MENDES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:43

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020508-72.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: R G R MENDES Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:34

Decisão

•19/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:41

Despacho

•07/06/2024, 10:36

Despacho

•30/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:48

Decisão

•23/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:39