Apelação Cível 0007328-03.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

JOSEILDO PEREIRA SEREJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIBETON MARTINS AMARAL

Representa: Autor

JOAO COIMBRA DE MELO

OAB/MA 3520·CPF·Representa: Autor

EDNO PEREIRA MARQUES

OAB/MA 3643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSEILDO PEREIRA SEREJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2024, 07:14

Baixa Definitiva

13/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSEILDO PEREIRA SEREJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA (APELADO) e não-provido

22/04/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:45

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2024, 07:14

Baixa Definitiva

13/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA em 17/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:09

DESPACHO

•16/10/2023, 15:48

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSEILDO PEREIRA SEREJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA (APELADO) e não-provido

22/04/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:45

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSEILDO PEREIRA SEREJO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:38

Juntada de petição

06/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 13:15

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/03/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2023, 09:12

Juntada de parecer

14/12/2023, 14:33

Juntada de petição

08/11/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2023, 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2023, 16:13

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/10/2023, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:59

Declarada incompetência

06/10/2023, 10:27

Determinado o cancelamento da distribuição

06/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 06:20

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:20

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 06:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2023, 10:58

DECISÃO

•06/10/2023, 10:27

DESPACHO

•26/06/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:14