Cumprimento de sentença 0800044-74.2018.8.10.0139 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800044-74.2018.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800044-74.2018.8.10.0139. REQUERENTE: EDSON CARVALHO DE MATTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM - MA4049-A REQUERIDO: ALZEMIR SOUSA, JOAO RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - MA8150-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DESPACHO I - Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor devido, sob pena de aplicação da multa do artigo 523, §1°, do CPC. II - Não sendo efetivado o pagamento voluntário do valor executado, determino a realização de penhora eletrônica do respectivo valor pelo sistema Sisbajud, com a imediata transferência para conta judicial remunerada na agência local do Banco do Brasil. III - Junte-se aos autos o Detalhamento de Bloqueio de Valores emitido pelo sistema Sisbajud, devendo-se proceder ao desbloqueio dos valores que excederem a execução. IV - Na forma do enunciado 140 do FONAJE atribuo ao comprovante de Detalhamento de Bloqueio de Valores emitido pelo sistema Sisbajud, a qualidade de termo de penhora do valor bloqueado para todas as finalidades legais. V - Intime-se o demandado, por publicação no Diário da Justiça, para no prazo de quinze dias (enunciado 104 do FONAJE), querendo, apresentar embargos a execução, adstrito a previsão constante do inciso IX do artigo 52 da lei n.°9.099/95. VI - Proceda-se, de imediato, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada na agência local do Banco do Brasil. VII - Ultrapassado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Vargem Grande, 26 de agosto de 2021. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande. Aos 02/08/2022, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(99)