Procedimento Comum Cível 0803451-97.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803451-97.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WERISSON BARBOSA DE ABREU - MA13644 REQUERIDA(O): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento do ID 72320017 - Despacho, a seguir transcrito(a): " Inicialmente, quanto ao pedido de antecipação da tutela, reservo-me o direito de aprecia-lo após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Ademais, ausente prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.Outrossim, considerando, também, que na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803451-97.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar os documentos processuais por meio do link abaixo. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA de citação. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072612101506000000067605465 Ação de Obrigação de Fazer - Cópia Petição 22072612101510900000067605472 Doc. 01 - Procuração Procuração 22072612101518100000067605473 Doc. 02 - Documento de Identificação Documento de Identificação 22072612101524800000067605475 Doc. 03 - Boletins de Ocorrência Documento Diverso 22072612101533400000067605476 Doc. 04 - Capturas de tela Documento Diverso 22072612101541500000067605478 Doc. 05 - Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 22072612101554100000067605479 " MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial Mat. 163436

03/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de WERISSON BARBOSA DE ABREU em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(83)