Apelação Cível 0800780-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SYEGLES DOS REMEDIOS OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA

OAB/MA 15644·CPF·Representa: Autor

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SYEGLES DOS REMEDIOS OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 17:56

Baixa Definitiva

04/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Juntada de petição

12/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de SYEGLES DOS REMEDIOS OLIVEIRA ASSUNCAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 15:59

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2024.

20/07/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 08:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/07/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:28

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 17:56

Baixa Definitiva

04/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2024, 08:31

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 16:43

12/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de SYEGLES DOS REMEDIOS OLIVEIRA ASSUNCAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 15:59

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2024.

20/07/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 08:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/07/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de SYEGLES DOS REMEDIOS OLIVEIRA ASSUNCAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Juntada de petição

13/06/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:47

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 14:43

Juntada de parecer do ministério público

30/01/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 09:53

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:56

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 10:49

DESPACHO

•01/11/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:11

SENTENÇA

•09/06/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:21

DESPACHO

•16/01/2020, 12:52