Cumprimento de sentença 0811656-69.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DIEGO LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ABREU ARAUJO

OAB/MA 8213·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DIEGO LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:52

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:35

Decisão

•06/02/2026, 13:49

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:52

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 13:53

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 13:49

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:28

Juntada de petição

22/08/2025, 17:35

Juntada de petição

22/08/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:41

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:40

Juntada de petição

24/02/2025, 22:31

Juntada de petição

04/02/2025, 16:16

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 21:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:40

Juntada de petição

04/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO RUY PALHANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 06:49

Juntada de Certidão

29/11/2024, 16:56

Expedição de informações pessoalmente.

07/11/2024, 17:28

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:06

Juntada de petição

07/10/2024, 15:43

Juntada de termo

03/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:22

Juntada de petição

04/09/2024, 16:55

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 18:07

Juntada de Mandado

28/08/2024, 17:30

Juntada de termo de juntada

27/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:44

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:21

Juntada de petição

05/08/2024, 12:49

Juntada de petição

05/08/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/06/2024, 10:38

Juntada de petição

18/06/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:47

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

31/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:12

Juntada de despacho

16/05/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO L. T. R. MANDALITI (OAB/MA 11.706) 2º APELANTE: DIEGO LIMA DE FREITAS, ADVOGADO: FERNANDA ABREU ARAUJO (OAB/MA 8.213) 1º APELADO: DIEGO LIMA DE FREITAS, ADVOGADO: FERNANDA ABREU ARAUJO (OAB/MA 8.213) 2º APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO L. T. R. MANDALITI (OAB/MA 11.706) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811656-69.2017.8.10.0001 1º

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:56

Juntada de Certidão

19/10/2021, 03:45

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 23:08

Juntada de contrarrazões

13/10/2021, 14:05

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 05:38

Juntada de Certidão

21/09/2021, 05:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:40

Juntada de apelação cível

16/09/2021, 22:05

Juntada de apelação

13/09/2021, 17:35

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 15:22

Juntada de petição

20/05/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 14:57

Juntada de Certidão

11/02/2020, 14:57

Juntada de petição

26/11/2019, 11:15

Juntada de petição

19/11/2019, 11:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:18

Juntada de Certidão

16/10/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:19

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:42

Juntada de Certidão

04/10/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2018, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:11

Publicado Intimação em 17/04/2017.

15/06/2018, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

16/03/2018, 10:35

Juntada de Certidão

16/03/2018, 10:35

Juntada de termo

22/02/2018, 10:01

Juntada de termo

02/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2017, 15:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:16

Juntada de Petição de contestação

08/05/2017, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2017, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2017, 16:45

Expedição de Mandado

10/04/2017, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2017, 15:49

Conclusos para decisão

07/04/2017, 18:24

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 18:24

Decisão

•21/08/2025, 12:21

Despacho

•27/01/2025, 21:08

Petição

•04/12/2024, 10:49

Despacho

•30/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:22

Sentença

•20/08/2024, 14:19

Despacho

•21/06/2024, 10:23

Petição

•18/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:14

Decisão (expediente)

•18/04/2024, 17:02

Decisão

•18/04/2024, 16:07

Acórdão (expediente)

•15/02/2024, 12:12

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:35

Decisão

•06/02/2026, 13:49

Decisão

•21/08/2025, 12:21

Despacho

•27/01/2025, 21:08

Petição

•04/12/2024, 10:49

Despacho

•30/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:22

Sentença

•20/08/2024, 14:19

Despacho

•21/06/2024, 10:23

Petição

•18/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:14

Decisão (expediente)

•18/04/2024, 17:02

Decisão

•18/04/2024, 16:07

Acórdão (expediente)

•15/02/2024, 12:12

Acórdão

•05/02/2024, 14:24

Despacho

•15/09/2023, 14:00

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 13:14

Acórdão

•28/04/2023, 12:25

Despacho

•01/08/2022, 15:46

Despacho

•14/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 03:45

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 05:36

Sentença

•16/08/2021, 15:22

Despacho

•21/10/2019, 15:06

Despacho

•15/10/2018, 10:19

Despacho

•14/06/2018, 11:00

Termo

•02/10/2017, 16:59

Decisão

•10/04/2017, 15:49