Procedimento Comum Cível 0800578-45.2019.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800578-45.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800578-45.2019.8.10.0054 (PJE) AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO DA VIDA TODA REQUERENTE(S): ANTONIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO DA VIDA TODA, proposta por ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ao postular, em síntese, a revisão do benefício de aposentadoria por idade (NB 183.347.972-3). Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos por meio da decisão de ID n° 30165418. Em sede de contestação, a autarquia previdenciária alegou, preliminarmente, a impossibilidade de ocorrência dos efetiso da revelia e carência da ação. No mérito, aduziu requereu a improcedência do pedido (ID n° 33798941). A parte autora, por sua vez, apresentou réplica, conforme ID n° 35317611. Tendo em vista os pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se, desde já, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a necessidade de produção ou não de provas em audiência, ao especificá-las e justificar a sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito da ação (artigo 355, I, Código de Processo Civil – CPC/2015); devendo, pois, o transcurso in albis do referido prazo ser compreendido como desinteresse na produção de prova em audiência. Após, autos conclusos para fins de prolação de decisão saneadora, se for o caso. À Secretaria para as providências de praxe, notadamente para que a parte autora seja intimada, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se o mencionado benefício não está sendo questionado na Justiça Federal, caso já não tenha sido feito. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

03/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de termo

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 19/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(53)

legal