Execução Fiscal 0860382-35.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 24.859,49

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS ARAUJO

OAB/MA 7830·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS

OAB/MA 12783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUELY MUNIZ PASSOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 19:48

Juntada de termo

27/05/2024, 11:53

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/09/2023, 17:42

Juntada de petição

29/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de SUELY MUNIZ PASSOS - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:46

03/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 19:48

Juntada de termo

27/05/2024, 11:53

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/09/2023, 17:42

Juntada de petição

29/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de SUELY MUNIZ PASSOS - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/01/2023, 12:45

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:09

Juntada de petição

31/08/2022, 16:33

Juntada de petição

08/08/2022, 11:10

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0860382-35.2021.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgando poderes ao(à) advogado(a) subscritor(a) da petição Id. 71724398. São Luís, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:16

Juntada de petição

19/07/2022, 09:20

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 21:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 17:59

Decisão

•24/01/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:20

Despacho

•30/01/2022, 21:23