Homologação da Transação Extrajudicial 0801437-79.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2022, 16:21

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: MARIA RAILLANE ARAUJO RODRIGUES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA de ID nº 72697208, proferida por este Juízo a seguir transcrita: SENTENÇA. Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta id 72673151, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes desta decisão. Arquive-se o feito. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidor(a) Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO Nº 0801437-79.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACA II Advogado/Autoridade do(a)

03/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:20

Homologada a Transação

02/08/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:35

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 08:21