Execução de Título Extrajudicial 0800610-36.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800610-36.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 23/08/2022

08/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de HELDON CAMPOS MENEZES em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 12:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP REQUERIDO: HELDON CAMPOS MENEZES Intimação dos Advogados GABRIELLE CASTRO DA SILVA OAB/MA 22693, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR OAB/MA 16993 e MARCUS MENESES SOUSA OAB/MA 17703 de inteiro teor de Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PROCESSO nº 0800610-36.2022.8.10.0154 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:26

Extinto o processo por desistência

13/07/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:48

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 17:09

Despacho

•20/05/2022, 09:35

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