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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.558,34

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de EMILIE ROCHA COSTA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMILIE ROCHA COSTA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 21/03/2023 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Todas as movimentações(43)