Execução de Título Extrajudicial 0800489-82.2020.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800489-82.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 14:16

Juntada de petição

15/08/2022, 14:41

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Executado: SONETE AMORIM PEREIRA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800489-82.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em desfavor de SONETE AMORIM PEREIRA, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 33370798 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais ou comprovar a hipossuficiência. Decisão de ID 64097280 indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em petição de ID 69126817 a parte exequente requereu a devolução do prazo. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora quedou-se inerte ao não recolher as custas judiciais que fora determinada. Em que pese o pedido de devolução de prazo, não merece acolhimento, uma vez que já transcorreu mais de 60 (sessenta) dias sem que a parte exequente tenha recolhido as custas processuais conforme determinado na decisão de ID 64097280. Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como diante do não recolhimento das custas judicias determinadas, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), 21 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:45

Indeferida a petição inicial

21/07/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:07

Juntada de petição

13/06/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COSTA E FONSECA LTDA - ME - CNPJ: 27.652.660/0001-03 (EXEQUENTE) e COSTA E FONSECA LTDA - ME - CNPJ: 27.652.660/0001-03 (EXEQUENTE).

12/05/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 14:53

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 17:10

Decisão

•12/05/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Executado: SONETE AMORIM PEREIRA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800489-82.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COSTA E FONSECA LTDA - ME e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em desfavor de SONETE AMORIM PEREIRA, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 33370798 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais ou comprovar a hipossuficiência. Decisão de ID 64097280 indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em petição de ID 69126817 a parte exequente requereu a devolução do prazo. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora quedou-se inerte ao não recolher as custas judiciais que fora determinada. Em que pese o pedido de devolução de prazo, não merece acolhimento, uma vez que já transcorreu mais de 60 (sessenta) dias sem que a parte exequente tenha recolhido as custas processuais conforme determinado na decisão de ID 64097280. Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como diante do não recolhimento das custas judicias determinadas, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), 21 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

03/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COSTA E FONSECA LTDA - ME - CNPJ: 27.652.660/0001-03 (EXEQUENTE) e COSTA E FONSECA LTDA - ME - CNPJ: 27.652.660/0001-03 (EXEQUENTE).

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 25/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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