Execução Fiscal 0031830-06.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 26.339,26

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCYLA SARAH MAIA

OAB/MA 4709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:23

Juntada de petição

12/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 09:55

Juntada de petição

19/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:08

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/06/2024, 09:36

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:23

Juntada de petição

12/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:36

21/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 09:55

Juntada de petição

19/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:08

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:11

Juntada de diligência

24/03/2024, 12:13

Juntada de diligência

24/03/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:41

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:25

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 23:58

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/10/2022, 17:14

Realizado cálculo de custas

17/10/2022, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 16:39

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:32

Decorrido prazo de C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031830-06.2015.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: C. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 12:22

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/12/2021, 11:22

Despacho

•14/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:21