Apelação / Remessa Necessária 0002064-78.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.138.851,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

J. LIMA FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de J. LIMA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 11:55

Juntada de parecer

24/10/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:58

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de J. LIMA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/12/2023, 11:17

DECISÃO

•07/12/2023, 16:01

06/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 11:55

Juntada de parecer

24/10/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

15/08/2023, 00:17

Conclusos para despacho

15/08/2023, 00:17

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 00:17

DESPACHO

•18/08/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:40